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o que fazer para me tornar microempreendedor individual
O que é MEI, como funciona e quais as vantagens?
Bianca Taís Siewerdt
6 de dezembro de 2021 · 13 min

O QUE É MEI?

MEI é um jeito mais usual e abreviado de se referir ao microempreendedor individual.

Ser MEI significa ter CNPJ e aproveitar de todos os benefícios que essa categoria de empreendedorismo tem a oferecer. Ela foi criada com o objetivo de formalizar e regularizar as pessoas que trabalham por conta própria ou que desejam empreender. Sendo assim, os trabalhadores autônomos a utilizam para formalizar seu negócio de forma prática e sem muita burocracia. Com isso, poderão exercer suas funções com mais segurança e garantias, aproveitando todos os benefícios de ser um microempreendedor dentro das normas.

QUEM PODE SER MEI?

Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos:

Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;

Possuir no máximo um funcionário registrado;

Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;

Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI.

Fique atento! Quem recebe algum benefício previdenciário, pode tê-lo cancelado mediante a formalização como MEI.

Todo trabalhador que exerce sua atividade por conta própria e quer ser MEI, deve olhar primeiro para a lista de atividades MEI. São centenas de atividades disponíveis para o empresário ver se seu negócio se encaixa em alguma delas.

QUAIS ATIVIDADES SÃO PERMITIDAS PARA MEI?

O microempreendedor individual pode atuar em setores de prestação de serviços, comércios e indústrias. Assim, algumas das principais atividades são: cabeleireiros, motoristas, proprietários de comércios e artesãos.

Para conferir a lista completa atualizada, confira no site do Governo Federal clicando aqui.

QUAIS AS VANTAGENS EM SER MEI?

COBERTURA DO INSS: Com o CNPJ MEI você estará coberto pela Previdência com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-maternidade e etc.

NOTA FISCAL: Com o CNPJ MEI você poderá emitir Nota Fiscal Eletrônica.

IMPOSTO FIXO, MENSAL E BARATO: Você pagará no máximo R$ 61 por mês (em 2021) de impostos de seu CNPJ MEI.

CONTA BANCÁRIA EMPRESARIAL: Ao abrir um MEl você poderá ter conta jurídica e solicitar financiamentos.

NÃO PRECISA DE CONTADOR: Controles simplificados do CNPJ MEI podem ser feitos pelo próprio empreendedor.

FUNCIONÁRIO: Ao abrir um MEI você poderá registrar um empregado com tributação reduzida.

QUAL O CUSTO PARA ABRIR UM MEI?

O empreendedor até precisa preencher alguns requisitos para ser MEI, mas a taxa de abertura é gratuita, assim como o registro da empresa, segundo a Lei Complementar 123/206.

Além de não pagar o cadastro, uma outra vantagem de ser MEI é que ele fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) por fazer parte do Simples Nacional.

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE MEI E ME

Geralmente, o porte da empresa é definido pelo número de funcionários, atividades e faturamento atual.

ME significa Microempresa, ou seja, em função do faturamento, a microempresa possui uma estrutura mais desenvolvida em comparação ao microempreendedor individual. Como citado, o rendimento anual máximo permitido do MEI é de até R$ 81.000,00. Já para ME, este limite salta para até R$ 360.000,00 ao ano.

Além disso, enquanto a formalização do MEI é um processo online e sem burocracia, a formalização do ME é mais ampla. O ME pode ter uma equipe de funcionários, e o MEI apenas 1. A contribuição do MEI é um valor fixo de acordo com a atividade, ao passo que o ME paga um valor baseado em sua receita.

Ademais, é importante destacar que caso o MEI aumente seu faturamento e passe do limite permitido para a categoria, é necessário solicitar um novo enquadramento para a empresa baseado no faturamento atualizado.

AGORA É SUA VEZ

Aqui no blog já te ensinamos como abrir um negócio de sucesso. Portanto, após validar a sua ideia, coloque seu plano em prática e formalize a sua empresa para desfrutar dos benefícios citados acima. Além do mais, o maior propósito da Bom é democratizar acesso a crédito para microempreendedores, por isso, possuir um MEI pode facilitar a sua concessão de empréstimo com a gente!

Fique atento às nossas redes sociais para contemplar informações diárias que podem ajudar o seu negócio a prosperar.

Conte com a gente, empreendedor!

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