Termos de Uso

Por favor, leia com atenção os Termos e Condições de Uso da aplicação.

Ao fazer uso da aplicação, você concorda e aceita estes termos e cláusulas contidas neste documento. Estes Termos e Condições criam um contrato entre você e a BOM. Caso você discorde de qualquer previsão estabelecida nestes termos e condições, você não deverá utilizar o site ou contratar nossos serviços.

Estes Termos de Uso (ou simplesmente “Termo” ou “Termos de Uso”) regulam a forma de funcionamento e condições aplicáveis ao uso do site bom.capital, de titularidade da BOM TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA ME. CNPJ 31.334.049/0001-04, com sede na Rua Presidente Epitácio Pessoa,n. 1460, sala 08, Centro, na cidade de Jaraguá do Sul – SC (“Bom” ou “Nós”), doravante denominado como “Plataforma”.

Além deste Termo, é necessário que seja efetuada a sua leitura cuidadosa da nossa Política de Privacidade, a qual estabelece as condições de coleta e processamento dos seus dados, inclusive pessoais, durante sua navegação no site.

O uso do site implica na aceitação destes Termos de Uso e/ou ao navegar no site, você, na qualidade de pessoa física ou de representante legal da respectiva pessoa jurídica (doravante denominado “Você” ou “Usuário”) aceita e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do site, conforme as informações abaixo. Caso não concorde com as disposições deste Termo ou da Política de Privacidade, recomenda-se que Você não navegue no site.

O site Bom, produtos e serviços oferecidos
Sobre a Bom

A Bom não é um banco, nem uma instituição financeira, mas uma empresa de crédito digital que atua como correspondente de instituições e possui autorização para oferecer produtos e serviços dessa natureza por meio de parcerias com bancos, instituições financeiras parceiras e instituições de pagamento.

Objetivo do site

O site tem como objetivo principal conectar empresas ou pessoas que desejam solicitar a contratação de produtos e serviços com o intermédio da Bom, além de ser responsável pela análise de crédito a partir das informações disponibilizadas por Você a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário e da pessoa jurídica cadastrada e lhes oferecer condições adequadas para empréstimos que possam vir a ser oferecidos através Bom (todos, em conjunto, “Produtos e Serviços”).

Acesso ao site
Quem pode acessar o site

Ao concordar com este Termo, acessar o site ou efetuar o seu cadastro (“Cadastro”), você declara que tem capacidade jurídica, bem como todos os poderes e autorizações necessários para celebrar este Termo em seu próprio nome ou em nome de quem Você seja o representante legal, vinculando automaticamente esta pessoa jurídica aos termos e condições aqui estipulados, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por eventual declaração falsa. Usuários previamente bloqueados ou cerceados do uso do site, assim como menores de 18 (dezoito) anos estarão impedidos de utilizar o site, solicitar os Produtos e Serviços e realizar qualquer Cadastro no site.

Acesso e Solicitação dos Produtos e Serviços

Independente do exposto, para ter acesso completo ao site e solicitar a contratação dos Produtos Serviços, será necessário efetuar previamente o Cadastro. Para tanto, Você deverá inserir algumas informações pessoais necessárias à criação de seu Cadastro (tais como seu nome, e-mail, CPF, celular), bem como informações relacionadas à pessoa jurídica cadastrada (tais como CNPJ, faturamento mensal e esclarecer a sua relação com a empresa) e, ainda, à solicitação do(s) Produto(s) e Serviço(s) (tais como o valor que será solicitado e como se pretende utilizar o empréstimo), sendo indispensável o preenchimento completo, preciso, atualizado e verdadeiro de todas as informações obrigatórias solicitadas.

Informações Irregulares

Na hipótese de envio de informações fraudulentas, inverídicas ou incorretas, a Bom se resguarda no direito (mas não na obrigação) de suspender e/ou cancelar imediatamente o Cadastro do Usuário, bem como interromper o processo de contratação dos Produtos e Serviços, sem prejuízo de adotar outras medidas cabíveis.

Uso do site e conteúdo de terceiros Alterações no site

A Bom se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração do site, o conteúdo disponibilizado e os tipos de Produtos e Serviços prestados, assim como as condições ora requeridas para a utilização do site, a qualquer tempo.

Declaração

Você expressamente reconhece e concorda que, ao navegar no site, Você poderá entrar em contato com conteúdo de terceiros ou páginas de terceiros e poderá estar sujeito aos seus termos de uso e/ou às suas respectivas políticas de privacidade e segurança, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência e nenhuma responsabilidade.

Conteúdo de Terceiros

Durante o seu uso em nosso site, Você poderá ter acesso a conteúdo de terceiros, seja diretamente em nosso site ou através de links para websites de terceiros. Nós não controlamos o conteúdo de terceiros e não fazemos quaisquer declarações ou damos qualquer garantia com relação a esse conteúdo. Nós não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo de terceiros, nem somos responsáveis por serviços ofertados ou praticados, materiais imprecisos, difamatórios, ofensivos ou ilegais encontrados em outros sites na internet.

Políticas de cada Terceiro

No caso de conteúdo cujo acesso seja direcionado para websites de terceiros, cada terceiro é responsável pela sua política de privacidade, seus termos de uso e outras condições relacionados aos produtos e serviços oferecidos, cabendo ao Usuário verificar todos os termos e condições refletidos nos websites de terceiros quando do acesso a seus produtos ou serviços. O Usuário declara estar ciente e de acordo que é o único e integral responsável por todos os acordos, obrigações e pagamentos que possa vir eventualmente a firmar através de links para websites de terceiros que venham a ser disponibilizados no site, isentando a Bom Microcrédito de qualquer responsabilidade nesse sentido. Caso o Usuário deseje reportar problema no conteúdo adquirido de terceiros, assim como erros ou falhas na entrega, deverá entrar em contato diretamente com o terceiro, no caso de conteúdo de terceiros, isentando a Bom Microcrédito de qualquer responsabilidade neste sentido.

Propriedade intelectual
Propriedade

O Usuário reconhece que todo o conteúdo, material, dentre outras obras intelectuais disponibilizadas através do site, assim com o uso comercial das marcas, logos, nome empresarial e nomes de domínio da Bom (“Propriedade Intelectual”), são tutelados e protegidos por leis de propriedade intelectual e permanecem sob a exclusiva do seu titular, seja a Bom Microcrédito, titulares, autores e/ou terceiros, conforme aplicável.

Vedações

Fica estritamente proibida a utilização do site, sob qualquer circunstância, para qualquer finalidade ilícita, bem como para injuriar, obter acesso indevido, transmitir conteúdo ilícito, injurioso, difamatório, ameaçador, obsceno, ofensivo, violento ou que incite a violência, ou infrinja os direitos de outrem. Além disso, fica expressamente vedada a utilização de recursos, software, robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros dispositivos, meios ou processos automáticos que possam interferir ou prejudicar as operações do site, ou ainda que tenham como objetivo acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo do site para qualquer fim. Você concorda em não vender, licenciar, emprestar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, difundir, executar publicamente, publicar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, alterar, melhorar, ou de qualquer maneira explorar qualquer parte do site ou de seu conteúdo de forma não autorizada neste Termo. Tentativas de transferência de dados (upload), alteração de informações ou publicações no site são estritamente proibidas, a menos que expressamente permitidas e indicadas no site.

Da responsabilidade da Bom Microcrédito
Disponibilidade do site

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Uso do site

A Bom não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda causada pelo uso do site pelos Usuários na forma autorizada por este Termo, ou dos Produtos e Serviços intermediados ou prestados pela Bom, conforme aplicável. A Bom não faz representações ou garantias, expressas ou implícitas, que, dentre outros, o conteúdo disponível no site esteja livre de erros ou omissões.

Aprovação dos Serviços

O seu cadastro no site, bem como o seu interesse em contratar os Produtos e Serviços com a Bom, não garantem a efetiva contratação destes Produtos e Serviços solicitados pelo site.

Prazo

O uso do site pelo Usuário pode ser realizado por prazo indeterminado, reservando à Bom cessar ou suspender a disponibilização do site a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério, e ao Usuário ceder ou suspender a utilização do site a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério. Além disso, a Bom Microcrédito reserva-se o direito, por razões legítimas ou em virtude de lei, de requerer a suspensão do acesso o site ou aos Produtos e Serviços, a qualquer momento e sem qualquer aviso, quer temporária ou definitivamente, sem qualquer responsabilidade perante o Usuário neste âmbito, incluindo, mas não se limitando a: (i) casos de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade por parte do Usuário, assim como em virtude de práticas fraudulentas, ilícitas, culposas ou dolosas; (ii) como resultado de solicitação por parte de terceiros ou de autoridades competentes em virtude de lei aplicável.

Sanções

O Usuário compreende que a prática de atos que violem as legislações aplicáveis ou infrinjam as regras previstas nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade o tornará sujeito às penalidades, sanções e ações legais cabíveis e pertinentes, bem como sujeito ao pagamento e observância de indenizações, danos e responsabilidades, conforme aplicável.

Alterações deste termo de uso

Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, mediante prévia notificação, modificar qualquer parte deste Termo que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão atualizada supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado.

Entre em contato conosco

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, Política de Privacidade, nossas práticas e demais políticas, ou caso deseje entrar em contato com a Bom Microcrédito, estaremos disponíveis através do nosso chat e do nosso e-mail ola@bom.capital.

Data da última alteração em: 12 de dezembro de 2020.